Após muito esforço de deputados e senadores foi possível apresentar requerimento para a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. Não é possível mais retroceder.

É preciso levar para o plenário da CPMI todas as informações e dados que estiverem escondidos por trás desse movimento, que há muito deixou de ser um evento democrático e social para se tornar arbitrário e criminoso.

A investigação se tornou ainda mais necessária a partir dos episódios lamentáveis em que integrante do MST, dirigindo um trator, destruiu uma plantação de laranjas no Estado de São Paulo.

Foram imagens chocantes, inaceitáveis num país democrático, em que o diálogo deve estar à mesa para evitar esse tipo de ação. Destruiu-se um produto que ajuda a trazer riqueza para o Brasil, que dá equilíbrio a nossa balança comercial.

Algo tinha que ser feito pelo Congresso. Virou questão de honra fazer essa investigação. A CPMI terá uma missão que considero das mais importantes: rever a legislação que impede a responsabilização do MST, simplesmente porque não há a figura jurídica. Inaceitável.  

Tenho lido e ouvido declarações de que a CPMI pretende iniciar um processo de criminalização do MST. Não é verdade. É o MST que está manchando a história dos movimentos sociais no Brasil, tão importantes para a nossa democracia. Não dá para confundir as coisas.

A sociedade é inteligente e sabe muito bem quem está levando intranqüilidade ao campo. Quem tem executado ações violentas e hostis contra o homem do campo, tirando o seu direito de ir e vir.

Fato interessante: a CPMI está recebendo apoio de milhares de agricultores de assentamentos rurais. Há um desejo dentro do próprio movimento de que as ações do MST sejam investigadas, principalmente, o destino dos recursos repassados pela União.

Um grupo com centenas de famílias de um assentamento em Mato Grosso do Sul, por exemplo, desligou-se do MST por não aceitar a forma com que seus líderes vinham gerindo o dinheiro recebido do poder público.

Estou certo de que, com o andamento das investigações, a CPMI vai receber muito mais manifestações de apoio, vindas dos próprios sem-terra. A sociedade espera ser informada sobre tudo o que ocorre dentro do movimento.

Mais do que investigar desvios de conduta, ações semelhantes à de grupos armados e o mau uso do dinheiro público, a CPMI vai ajudar o Governo a promover, de fato, uma reforma agrária no País. Sem agressão ao direito de propriedade, sem subjugar quem quer que seja.

Os assentamentos rurais vivem abandonados à própria sorte. As famílias que não aceitam as imposições e a forma como os líderes do MST agem têm suas intenções deixadas de lado. É preciso criar condições para que as pessoas de bem possam trabalhar a terra que recebeu do Estado.

Espera-se, enfim, que as investigações possam contribuir para melhorar a relação entre proprietários rurais e trabalhadores, de forma a possibilitar que o verdadeiro dono da terra tenha condições de produzir, livres das perturbações externas, o maior bem da Humanidade: o alimento.

Waldemir Moka (PMDB-MS) é deputado federal e titular da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.