Semadesc publicou a Resolução 133 no Diário Oficial dessa quinta-feira (4) instituindo o Programa de Regularização de Barragens de Água, Açudes e Reservatórios Artificiais localizados em áreas brejosas.
09/12/2025
Semadesc publicou a Resolução 133 no Diário Oficial dessa quinta-feira (4) instituindo o Programa de Regularização de Barragens de Água, Açudes e Reservatórios Artificiais localizados em áreas brejosas. O objetivo da campanha, conforme explicou o secretário da Semadesc, Jaime Verruck, é permitir que aqueles proprietários rurais que foram notificados pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) e ainda não regularizaram esses empreendimentos, tenham mais uma chance de fazê-lo antes de sofrerem as penalidades legais.
“A campanha é mais uma oportunidade que o Governo do Estado oferece para o proprietário rural procurar o Imasul e fazer a regularização de sua barragem. Na fiscalização realizada a partir de 2024, foi detectada a existência de mais de 3,5 mil barragens irregulares no Estado, sendo que a maioria são de pequeno porte que podem ser regularizadas apenas com o preenchimento de um formulário no site do Imasul. Mesmo após a notificação, apenas cerca de mil barragens foram regularizadas”, disse o secretário.
